A empresa pode recusar meu atestado médico?

O atestado médico pode ser solicitado em casos de consulta médica ou odontológica e a empresa não pode recusar o recebimento quando estiver dentro dos padrões estabelecidos na lei.

Mas atenção: ao suspeitar de fraude, a empresa poderá pedir esclarecimentos aos médicos e ao estabelecimento responsável pela emissão do atestado.

Sendo confirmada a fraude, o empregado poderá ser dispensado por justa causa.

✳️ O que deve constar no atestado para justificar a minha ausência?

Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, o atestado médico deve conter as seguintes informações:

1️⃣ O tempo de atendimento ou o tempo concedido para recuperação do paciente;

2️⃣ O diagnóstico da doença ou CID (quando expressamente autorizado pelo paciente);

3️⃣ A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina ou odontologia.

Para saber mais sobre a matéria ou caso esteja com algum problema relacionado a este assunto, escreva pra gente evelynarnaut@hotmail.com