Empresas agora terão que inserir raça e etnia no registro dos seus empregados

É o que estabelece a Lei n° 14.553/23, publicada anteontem, no DOU, visando a promoção da igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo.

A nova lei prevê ainda que o IBGE faça um levantamento, a cada cinco anos, para identificar o percentual de ocupação dos segmentos étnico-raciais no setor público.

A medida, no entanto, vale não só para empresas públicas como privadas e a identificação étnico-racial deverá ser feita pelo próprio trabalhador nos seguintes documentos:

• Formulários de admissão e demissão;

• Formulários de acidente de trabalho;

• Registro do Sistema Nacional de Emprego (Sine);

• Relação Anual de Informações Sociais (Rais);

• Documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes da Previdência Social;

• Questionários feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A ideia é utilizar os registros administrativos para subsidiar a implementação de políticas públicas.