STF julgará em abril ação que poderá corrigir o FGTS

E poderá beneficiar milhões de brasileiros. Isso porque, a ADI 5090 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pede a alteração dos juros que, desde 1999, corrigem o FGTS e que, historicamente, ficaram abaixo da inflação.

A data do julgamento foi designada para o dia 20 de abril e a ação possui repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os processos que tratam do mesmo assunto.

Você é um dos milhares de brasileiros que já possuem essa ação?

Quer saber mais sobre o julgamento em trâmite no STF?

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